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<\/p>\nO secret\u00e1rio estadual do Meio Ambiente Arthur Bruno explica a import\u00e2ncia da lei: “O estado do Cear\u00e1 tem 573\u00a0quil\u00f4metros de litoral, s\u00e3o vinte munic\u00edpios que tem praia, e n\u00f3s temos um territ\u00f3rio marinho maior do que o territ\u00f3rio terrestre. O territ\u00f3rio cearense \u00e9 de 149\u00a0mil quil\u00f4metros em terra e em mar n\u00f3s temos 249\u00a0mil quil\u00f4metros quadrados, ou seja, \u00e9 70%\u00a0maior do que o territ\u00f3rio terrestre.\u00a0Esse mar ainda \u00e9 pouco conhecido, \u00e9 um territ\u00f3rio que pode gerar muito emprego, renda e tamb\u00e9m n\u00f3s temos que estar muito preocupados com a preserva\u00e7\u00e3o de seus recursos naturais, da sua fauna, da sua flora.\u00a0 Portanto s\u00e3o atividades econ\u00f4micas importantes, n\u00f3s chamamos hoje a economia do mar, a economia verde e o Cear\u00e1 portanto tem que se preocupar muito com esses recursos, com essas possibilidades que n\u00f3s temos em rela\u00e7\u00e3o ao Oceano Atl\u00e2ntico.”<\/p>\n
No \u00e2mbito internacional a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, consta\u00a0da agenda global da d\u00e9cada das Na\u00e7\u00f5es Unidas da ci\u00eancia\u00a0oce\u00e2nica.<\/p>\n
Arthur Bruno\u00a0d\u00e1 mais detalhes da Lei do Mar: \u00c8 uma lei que traz diretrizes, princ\u00edpios, objetivos e uma s\u00e9rie de instrumentos que foram ou est\u00e3o sendo criados para executar uma boa pol\u00edtica, um bom plano de uso dos recursos marinhos. Ent\u00e3o tudo se come\u00e7a com a lei de pol\u00edtica, que \u00e9 o que n\u00f3s aprovamos agora, n\u00f3s j\u00e1 estamos criando uma s\u00e9rie de instrumentos,\u00a0um deles \u00e9 o observat\u00f3rio Costeiro Marinho que j\u00e1 est\u00e1 funcionando. N\u00f3s estamos\u00a0com v\u00e1rias universidades, ONGs e v\u00e1rios munic\u00edpios participando. N\u00f3s estamos elaborando o plano para nos preparar para desastres ambientais, \u00e9\u00a0o chamado plano de conting\u00eancia. N\u00f3s estamos tamb\u00e9m elaborando o zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico costeiro, dentre outros instrumentos.<\/p>\n
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente acrescenta que a lei vai harmonizar o uso dos recursos pelos setores tradicionais da economia do mar, como o transporte mar\u00edtimo, pesca, extra\u00e7\u00e3o de minerais, cabos e dutos submarinos, turismo e lazer.<\/p>\n
* Mat\u00e9ria atualizada em 26\/12\/22 para corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Diferentemente do informado, o Cear\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico ou o primeiro estado a criar uma lei para conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos recursos do mar. Em novembro de 2021, o governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei 9.446\/21, que prev\u00ea pol\u00edticas estaduais de incentivo \u00e0s atividades econ\u00f4micas ligadas ao mar.\u00a0<\/p>\n
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