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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspendeu liminarmente a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em mar\u00e7o deste ano, a 107 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) de 2025.<\/strong> Entre as medidas previstas para essas\u00a0institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a suspens\u00e3o da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de\u00a0novos processos seletivos e vestibulares, e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas autorizadas.<\/p>\n<\/p>\n De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as a\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o impostas pela pasta t\u00eam como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a excel\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o dos futuros m\u00e9dicos.<\/strong><\/p>\n \u201cO MEC seguir\u00e1 defendendo uma abordagem que valorize a forma\u00e7\u00e3o de qualidade, a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino e o papel do Estado na indu\u00e7\u00e3o de melhorias, assegurando o direito da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os prestados por profissionais bem formados\u201d, diz o comunicado publicado pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n Em nota \u00e0 imprensa, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) \u2013 entidade que representa institui\u00e7\u00f5es e mantenedoras da educa\u00e7\u00e3o superior privada em todo o pa\u00eds \u2013 diz ter tomado conhecimento da decis\u00e3o proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguir\u00e1 acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. \u201cA entidade informa que sua assessoria jur\u00eddica est\u00e1 analisando o teor da decis\u00e3o e avaliar\u00e1 as medidas cab\u00edveis.\u201d<\/p>\n Criado pelo MEC, o Enamed ser\u00e1 aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep)\u00a0a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.<\/strong><\/p>\n O exame tem duas fun\u00e7\u00f5es principais: avaliar a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds e servir como crit\u00e9rio para processos seletivos de resid\u00eancia m\u00e9dica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Resid\u00eancias (Enare).<\/p>\n Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avalia\u00e7\u00e3o da profici\u00eancia dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A regra est\u00e1 prevista na nova pol\u00edtica integrada para a forma\u00e7\u00e3o em medicina no pa\u00eds, prevista na Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1370\/2026. Com isso, os formados nesse curso somente v\u00e3o poder realizar sua inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho \u00e9 obrigat\u00f3rio para o exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o de m\u00e9dico no Brasil.<\/p>\n O Enamed tamb\u00e9m substituir\u00e1 integralmente a primeira fase (te\u00f3rica) do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira (Revalida).<\/p>\n O graduado que n\u00e3o obtiver avalia\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria no Enamed poder\u00e1 refaz\u00ea-lo\u00a0em edi\u00e7\u00f5es seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova pol\u00edtica integrada para forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspendeu liminarmente a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em mar\u00e7o deste ano, a 107 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) de 2025. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Institui\u00e7\u00f5es privadas de educa\u00e7\u00e3o superior<\/h2>\n
Enamed<\/h2>\n