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Classificar as fac\u00e7\u00f5es criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras, como anunciou em maio o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA), pode atenuar eventuais puni\u00e7\u00f5es a quem comete crimes de narcotr\u00e1fico, lavagem de dinheiro, extors\u00e3o, latroc\u00ednio e contrabando de armas e muni\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/strong> A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Paulo Eduardo Modesto, secret\u00e1rio nacional de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP).<\/p>\n<\/p>\n \u201cA concep\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos sobre movimentos terroristas tem respostas penais muito menores do que a legisla\u00e7\u00e3o que aprovamos sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas ultra-violentas\u201d, diz se referindo \u00e0 Lei n\u00ba 15.358\/2026 (a Lei Antifac\u00e7\u00e3o) sancionada em mar\u00e7o pelo presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.\u00a0<\/p>\n Para Modesto, nominar PCC e CV como grupos terroristas \u00e9 melhorar o status jur\u00eddico deles.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 dar um upgrade favor\u00e1vel em termos de resposta penal. N\u00f3s n\u00e3o queremos isso, obviamente\u201d, assinala em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n De acordo com o secret\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite asfixiar economicamente as organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u201cque n\u00e3o s\u00e3o mais de varejo, s\u00e3o de atacado\u201d e atuam com loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, presta\u00e7\u00e3o de com servi\u00e7os que t\u00eam concess\u00e3o p\u00fablicos em estados e munic\u00edpios e at\u00e9 \u201ccriam reserva de mercado de dos seus produtos.\u201d<\/p>\n Paulo Modesto avalia que, em vez de entidade terrorista, as fac\u00e7\u00f5es criminosas tornaram-se \u201cuma estrutura econ\u00f4mica\u201d que ganhou escala industrial.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso entender que a criminalidade organizada no Brasil hoje n\u00e3o \u00e9 mais o bandido de esquina. N\u00e3o \u00e9 aquele sujeito oportunista que aproveita um descuido.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n A soci\u00f3loga Carolina Christoph Grillo, especialista em crime organizado, concorda com o secret\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cO uso do poder armado e da coer\u00e7\u00e3o pela for\u00e7a pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 estritamente uma estrat\u00e9gia para manuten\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios sobre mercados, para realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de extors\u00e3o e extra\u00e7\u00e3o de recursos econ\u00f4micos por parte desses grupos\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Grillo, que \u00e9 professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e uma das coordenadoras do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), acrescenta lembra que PCC e CV n\u00e3o t\u00eam \u201cnenhuma finalidade pol\u00edtica ou alian\u00e7a com determinado espectro pol\u00edtico, como ocorre com organiza\u00e7\u00f5es terroristas. S\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es criminosas estrito senso.\u201d<\/p>\n Para a acad\u00eamica, a \u201cclassifica\u00e7\u00e3o equivocada\u201d do Departamento de Estado dos EUA tem consequ\u00eancias \u201cmuito negativas\u201d para o combate ao crime organizado.<\/strong><\/p>\n Em sua opini\u00e3o, a decis\u00e3o \u201ccompromete os acordos de coopera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existem entre Brasil e Estados Unidos\u201d e o trabalho conjunto deixa de se dar entre a Pol\u00edcia Federal brasileira e o FBI <\/strong>[sigla em ingl\u00eas para Federal Bureau of Investigation], e passa para ag\u00eancias de servi\u00e7o secreto, ag\u00eancias de intelig\u00eancia que n\u00e3o trabalham com transpar\u00eancia como as pol\u00edcias\u201d, que t\u00eam expertise com organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Carolina Grillo ainda aponta que as atua\u00e7\u00f5es do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho \u201d n\u00e3o impactam de nenhuma maneira os Estados Unidos.\u201d Ela lembra que essas organiza\u00e7\u00f5es usam o Brasil como rota para levar drogas, especialmente coca\u00edna, para a Europa.<\/p>\n \u201cAs organiza\u00e7\u00f5es brasileiras n\u00e3o t\u00eam territ\u00f3rios de atua\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, n\u00e3o controlam pris\u00f5es e nem exportam coca\u00edna para eles. Pelo contr\u00e1rio, os EUA t\u00eam um papel na lavagem de capitais oriundos dessas organiza\u00e7\u00f5es e no fornecimento de armas para essas organiza\u00e7\u00f5es\u201d, sublinha a pesquisadora.<\/p>\n A professora Carolina Grillo e o secret\u00e1rio Paulo Modesto participaram do lan\u00e7amento do livro Criminalidade Organizada: diagn\u00f3stico e pol\u00edticas p\u00fablicas e legislativas<\/em>, lan\u00e7ado nesta quarta-feira (1\u00ba) em Bras\u00edlia na sede do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o sugere uma dezena de pol\u00edticas p\u00fablicas contra o crime organizado, faz parte da cole\u00e7\u00e3o \u201cPensando o Direto\u201d do MJSP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Classificar as fac\u00e7\u00f5es criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras, como anunciou em maio o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA), pode atenuar eventuais puni\u00e7\u00f5es a quem comete crimes de narcotr\u00e1fico, lavagem de dinheiro, extors\u00e3o, latroc\u00ednio e contrabando de armas e muni\u00e7\u00f5es.\u00a0 A avalia\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":356,"featured_media":26931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-26930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1695632&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Upgrade no status jur\u00eddico<\/h2>\n
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Coer\u00e7\u00e3o e monop\u00f3lio<\/h2>\n
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Pol\u00edcia ou servi\u00e7o secreto<\/h2>\n