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Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e que n\u00e3o disp\u00f5em de meios pr\u00f3prios para chegar ao local de vota\u00e7\u00e3o pedirem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral transporte especial individual e gratuito\u00a0para o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1702266&o=rss\")
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O benef\u00edcio \u00e9 assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu em fevereiro deste ano, por interm\u00e9dio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.753\/2026.<\/strong> E contempla tamb\u00e9m popula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.<\/p>\n<\/p>\n O transporte especial individual gratuito \u00e9 destinado a eleitoras e eleitores que n\u00e3o disponham de meios pr\u00f3prios para comparecer ao local de vota\u00e7\u00e3o. Quando necess\u00e1rio, o servi\u00e7o poder\u00e1 garantir o deslocamento de ida e volta entre a resid\u00eancia e o local de vota\u00e7\u00e3o e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n A iniciativa n\u00e3o substitui a obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Segundo o texto da resolu\u00e7\u00e3o assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es de acessibilidade promovidas pela Justi\u00e7a Eleitoral para promover a inclus\u00e3o no processo eleitoral, assegurando condi\u00e7\u00f5es de igualdade para todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s aptas a votar exercerem o direito de voto.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o fim do dia, pelo pr\u00f3prio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores.<\/strong> Pode ser formalizada presencialmente, em um cart\u00f3rio eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.<\/p>\n O servi\u00e7o abrange pessoas com defici\u00eancia \u2013 ou seja, com impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial \u2013 bem como cidad\u00e3os com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7as de colo e obesos.<\/p>\n Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma defici\u00eancia aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) no espa\u00e7o de 16 anos, saltando de 141.690, em 2010, para os atuais quase 2 milh\u00f5es. A fim de facilitar e\/ou permitir que esses cidad\u00e3os exer\u00e7am seu direito ao voto, a Justi\u00e7a Eleitoral implementou outras iniciativas al\u00e9m do transporte especial gratuito.<\/p>\n Este ano, por exemplo, as elei\u00e7\u00f5es contar\u00e3o com novidades nas urnas eletr\u00f4nicas. Segundo o TSE, uma nova fonte tipogr\u00e1fica \u2013 a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute \u2013, mais leg\u00edvel, facilitar\u00e1 a leitura para pessoas com defici\u00eancia visual. Al\u00e9m disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientar\u00e1 o eleitor durante todas as etapas da vota\u00e7\u00e3o, tornando o processo mais intuitivo.<\/strong><\/p>\n Recursos de acessibilidade que j\u00e1 vinham sendo empregados tamb\u00e9m foram ampliados. Caso dos int\u00e9rpretes de Libras, que al\u00e9m de informar o cargo em vota\u00e7\u00e3o, passam a indicar situa\u00e7\u00f5es como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.<\/p>\n As iniciativas de acessibilidade tamb\u00e9m incluem a amplia\u00e7\u00e3o dos int\u00e9rpretes de Libras empregados para sinalizar votos em branco e nulos; o livre ingresso e a perman\u00eancia de c\u00e3es-guia nos locais de vota\u00e7\u00e3o e o treinamento dos mes\u00e1rios, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos espec\u00edficos, como as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e que n\u00e3o disp\u00f5em de meios pr\u00f3prios para chegar ao local de vota\u00e7\u00e3o pedirem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral transporte especial individual e gratuito\u00a0para o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026. 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