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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubou neste domingo (4) a decis\u00e3o monocr\u00e1tica (individual) que havia negado o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dalagnol ao Senado pelo Paran\u00e1.\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1704217&o=rss\")
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Nunes Marques considerou n\u00e3o ser \u201crazo\u00e1vel\u201d que o caso tenha sido decidido de forma individual e com poucas horas para o hor\u00e1rio do in\u00edcio de vota\u00e7\u00e3o. Ele determinou que o registro de candidatura de Deltan volte a constar como \u201cdeferido com recurso\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Com isso, os votos dados ao ex-procurador voltam a valer e ser contabilizados para o candidato, pelo\u00a0menos at\u00e9 que o plen\u00e1rio do TSE volte a julgar o caso.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cO poder de decidir sozinho \u00e9 excepcional e depende de delega\u00e7\u00e3o normativa expressa, em hip\u00f3teses fechadas. Fora delas, a compet\u00eancia \u00e9 do plen\u00e1rio. A colegialidade \u00e9 a forma ordin\u00e1ria de manifesta\u00e7\u00e3o do tribunal e n\u00e3o fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem relata o feito\u201d, escreveu o ministro.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n O presidente do TSE afirmou que o relator n\u00e3o poderia ter definido diversos pontos que ainda devem ser analisados pelo plen\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/p>\n Na noite de s\u00e1bado (3), cerca de 12 horas antes do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, decidiu negar de forma monocr\u00e1tica o registro de candidatura de Deltan, revertendo decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR), que havia liberado o registro.\u00a0<\/strong><\/p>\n O ministro-relator restabeleceu entendimento j\u00e1 alcan\u00e7ado pelo TSE em 2023, quando cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador. O entendimento, na \u00e9poca, foi de que Deltan praticou fraude ao ter pedido exonera\u00e7\u00e3o do cargo de procurador da Rep\u00fablica quando ainda pesavam sobre ele diversos processos administrativos disciplinares.\u00a0<\/p>\n Deltan foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prev\u00ea oito anos de inelegibilidade para membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que deixem o cargo tendo ainda processos disciplinares pendentes.\u00a0<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o desse s\u00e1bado, o relator escreveu que \u201co quadro de 2023 se mant\u00e9m: a exonera\u00e7\u00e3o tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extin\u00e7\u00e3o an\u00f4mala dos feitos\u201d.<\/p>\n A defesa do ex-procurador sustenta que fatos novos devem levar a uma mudan\u00e7a de entendimento na Justi\u00e7a Eleitoral. Isso porque os processos disciplinares que pesavam contra Deltan acabaram arquivados no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).\u00a0<\/strong><\/p>\n Para a defesa, isso esvazia a aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa ao caso.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubou neste domingo (4) a decis\u00e3o monocr\u00e1tica (individual) que havia negado o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dalagnol ao Senado pelo Paran\u00e1.\u00a0 Nunes Marques considerou n\u00e3o ser \u201crazo\u00e1vel\u201d que o caso tenha sido decidido de forma individual e com poucas horas para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":320,"featured_media":33387,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-33386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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