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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula assinou, nesta ter\u00e7a (23), um decreto que transformou o Projeto \u201cCelular Seguro\u201d em pol\u00edtica p\u00fablica permanente. A legisla\u00e7\u00e3o criou o Banco Nacional de Celulares com Restri\u00e7\u00e3o (BNCR), uma plataforma para reunir informa\u00e7\u00f5es de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Pa\u00eds.<\/strong> \u201cA partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atua\u00e7\u00e3o do governo federal, dos governos estaduais e tamb\u00e9m muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente\u201d, disse o presidente no an\u00fancio em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/blockquote>\n O presidente defendeu a medida para reduzir a viol\u00eancia no Pa\u00eds.<\/p>\n \u201cA gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas \u00e9 importante que voc\u00ea tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque \u00e9 um patrim\u00f4nio seu\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudan\u00e7a na estrat\u00e9gia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos m\u00f3veis. \u201cEssa \u00e9 uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares\u201d, disse.\u00a0<\/strong><\/p>\n A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorr\u00eancia registrados pelas Pol\u00edcias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, Cadastro de Esta\u00e7\u00f5es M\u00f3veis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente j\u00e1 h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es com mais de 3,3 milh\u00f5es de aparelhos aptos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cA plataforma \u00e9 um cadastro negativo, \u00e9 o Serasa dos celulares roubados\u201d, disse o secret\u00e1rio. Uma das inova\u00e7\u00f5es do programa \u00e9 o chamado \u201cModo Recupera\u00e7\u00e3o\u201d. A ideia \u00e9 que o IMEI (n\u00famero de registro do aparelho) permane\u00e7a ativo e passe a ser monitorado nacionalmente.<\/strong> O governo explica que, quando uma nova linha telef\u00f4nica for habilitada no dispositivo, o sistema identificar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho e iniciar\u00e1 o fluxo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo poder\u00e1 identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utiliza\u00e7\u00e3o e encaminhar notifica\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios para devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0s autoridades policiais.<\/strong><\/p>\n Uma novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma ferramenta p\u00fablica de consulta. Isso porque, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa vai poder verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A consulta ser\u00e1 feita a partir do n\u00famero IMEI e retornar\u00e1 apenas duas possibilidades: “Sem Restri\u00e7\u00e3o” ou “Com Restri\u00e7\u00e3o”. A ideia \u00e9 que a recupera\u00e7\u00e3o dos aparelhos seja realizada pelas Pol\u00edcias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase j\u00e1 foi adotada no Piau\u00ed, Amazonas, Bahia e Cear\u00e1.\u00a0<\/strong><\/p>\n Ele explicou que o trabalho \u00e9 fazer a integra\u00e7\u00e3o nacional das informa\u00e7\u00f5es. O secret\u00e1rio acrescentou que h\u00e1, em m\u00e9dia, 1 milh\u00e3o de celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorr\u00eancia. Inclusive, o pr\u00f3prio governo considera que pode haver subnotifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cO celular hoje traz identidade e aplicativos banc\u00e1rios, por exemplo. Ningu\u00e9m vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milh\u00f5es com o com\u00e9rcio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n A aposta do governo tamb\u00e9m \u00e9 recuperar telefones roubados com o consumidor final. Com um banco de informa\u00e7\u00f5es, as pessoas que compram celulares, de forma informal, poder\u00e3o verificar se trata de um aparelho que n\u00e3o foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de celulares com restri\u00e7\u00e3o ter\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cQuando uma pessoa devolver um celular com restri\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 desestimulando o crime e salvando a vida de algu\u00e9m que n\u00e3o vai ser mais assassinado num assalto, que n\u00e3o vai ter mais um bem subtra\u00eddo\u201d, disse o secret\u00e1rio nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula assinou, nesta ter\u00e7a (23), um decreto que transformou o Projeto \u201cCelular Seguro\u201d em pol\u00edtica p\u00fablica permanente. 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Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Contra a cadeia criminosa<\/h2>\n
Ferramenta de consulta<\/h2>\n
Consci\u00eancia<\/h2>\n