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O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)<\/strong>, contestando duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelo pa\u00eds norte-americano com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. Segundo nota divulgada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o Brasil considera que as tarifas s\u00e3o injustificadas e incompat\u00edveis <\/strong>com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos Estados Unidos no \u00e2mbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC.<\/p>\n<\/p>\n Uma das medidas questionadas decorre de uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o Brasil e imp\u00f4s tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros<\/strong>. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamentos eletr\u00f4nicos, tarifas preferenciais, aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.<\/p>\n A segunda medida foi resultado de uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros<\/strong>. Nesse caso, o foco da investiga\u00e7\u00e3o foi a exist\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC. Nessa fase, os pa\u00edses buscam negociar uma solu\u00e7\u00e3o para o conflito antes da eventual instala\u00e7\u00e3o de um painel para analisar o caso<\/strong>.<\/p>\n De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarif\u00e1rias norte-americanas com as normas multilaterais de com\u00e9rcio.<\/p>\n As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos v\u00e3o atingir US$ 6,6 bilh\u00f5es em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcan\u00e7a 16,5% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os EUA.<\/p>\n Entre os itens atingidos est\u00e3o m\u00e1quinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e \u00f3leos, cal\u00e7ados, m\u00f3veis e confec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), contestando duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelo pa\u00eds norte-americano com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. Segundo nota divulgada pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o Brasil […]<\/p>\n","protected":false},"author":320,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-28543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia-e-negocios"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1697804&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Tarifa\u00e7o<\/h2>\n