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Consumidores que tiveram danos em equipamentos\u00a0causados pela falta de energia provocada pelos fortes ventos dessa quarta-feira (29)\u00a0podem requerer ressarcimento junto \u00e0 concession\u00e1ria<\/strong>, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e na regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). O alerta foi dado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e pelo Procon-RJ.<\/p>\n<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 entrar em contato com a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica respons\u00e1vel pela resid\u00eancia ou pelo com\u00e9rcio do consumidor e fazer registro da ocorr\u00eancia. \u00c9 importante guardar todos os protocolos de atendimento junto \u00e0 concession\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n \u201cEle [o consumidor] vai entrar em contato com a concession\u00e1ria, informando a data e a hora aproximadas de quando ocorreu a oscila\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o da energia e quanto durou esse evento. Vai informar os equipamentos que foram danificados, com marca, modelo, tempo de uso\u201d, detalhou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> o diretor jur\u00eddico do Procon-RJ, Silvio Romero.<\/p>\n A concession\u00e1ria proceder\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise da reclama\u00e7\u00e3o para ent\u00e3o responder ao consumidor. Se n\u00e3o houver\u00a0resposta ou caso a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aceita pela concession\u00e1ria, Silvio Romero informou que o consumidor pode buscar os canais de atendimento da SEDCON ou do Procon-RJ e formalizar sua queixa<\/strong>.<\/p>\n Ap\u00f3s o registro do pedido, a concession\u00e1ria deve realizar a verifica\u00e7\u00e3o do equipamento em at\u00e9 um dia \u00fatil, quando se tratar de aparelhos utilizados para conservar alimentos perec\u00edveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers. Para os demais equipamentos, o prazo \u00e9 de at\u00e9 dez dias.<\/p>\n Conclu\u00edda a an\u00e1lise, a distribuidora deve informar o resultado ao consumidor em at\u00e9 15 dias, quando a solicita\u00e7\u00e3o for feita nos primeiros 90 dias ap\u00f3s o dano, ou em at\u00e9 30 dias, nos demais casos.<\/p>\n Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento dever\u00e1 ser realizado em at\u00e9 20 dias, por meio de conserto, substitui\u00e7\u00e3o do equipamento ou pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Romero refor\u00e7ou que o ressarcimento pelo preju\u00edzo sofrido pelo consumidor pode ocorrer de diferentes formas. A concession\u00e1ria pode consertar o equipamento danificado, substituir por outro equivalente, pagar pelo conserto ou indenizar o consumidor.<\/p>\n O consumiror tem prazo de at\u00e9 cinco anos para solicitar o ressarcimento<\/strong>. O diretor jur\u00eddico do Procon-RJ aconselhou, entretanto, que apesar desse prazo, o consumidor deve fazer isso o quanto antes, enquanto est\u00e1 de posse de todas as informa\u00e7\u00f5es mais recentes.<\/p>\n No caso espec\u00edfico de alimentos e de medicamentos armazenados em freezers ou geladeiras que tenham estragado, e n\u00e3o dos equipamentos em si, o consumidor tamb\u00e9m tem direito a ser indenizado. Para isso, \u00e9 importante que ele tenha registro de todo o ocorrido, seja atrav\u00e9s de fotografias ou filmes dos alimentos ou produtos que tenham deteriorado.<\/p>\n \u201cEle deve guardar recibos, notas fiscais. Deve ter tudo documentado. Em seguida, deve fazer o registro na concession\u00e1ria, solicitando que seja ressarcido dos preju\u00edzos. Caso n\u00e3o obtenha \u00eaxito junto \u00e0 concession\u00e1ria, pode buscar, da mesma forma, a SEDCON ou o Procon-RJ para fazer a sua reclama\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Para isso, o consumidor deve apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao caso, como protocolos, fotografias, notas fiscais, laudos t\u00e9cnicos, or\u00e7amentos e a resposta da empresa.<\/p>\n Romero sustentou a necessidade de os consumidores comprovarem o v\u00ednculo ou rela\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o ou falta de energia com o preju\u00edzo decorrente do evento<\/strong>.<\/p>\n O diretor jur\u00eddico aconselhou ainda que os consumidores n\u00e3o fa\u00e7am o descarte do equipamento danificado nem procedam ao conserto por conta pr\u00f3pria, exceto se forem autorizados pela concession\u00e1ria.<\/p>\n \u201cPorque ela tem o direito de verificar esse equipamento para confirmar se foi de fato danificado em decorr\u00eancia da falta ou da oscila\u00e7\u00e3o de energia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Consumidores que tiveram danos em equipamentos\u00a0causados pela falta de energia provocada pelos fortes ventos dessa quarta-feira (29)\u00a0podem requerer ressarcimento junto \u00e0 concession\u00e1ria, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e na regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Prazos<\/h2>\n
Alimentos<\/h2>\n