{"id":29565,"date":"2026-08-13T20:31:14","date_gmt":"2026-08-14T00:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/governo-abre-processo-de-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua\/"},"modified":"2026-08-13T20:31:14","modified_gmt":"2026-08-14T00:31:14","slug":"governo-abre-processo-de-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/politica\/governo-abre-processo-de-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua\/","title":{"rendered":"Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

\n \"Logo<\/p>\n

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposi\u00e7\u00e3o unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exporta\u00e7\u00f5es brasileiras ser\u00e1 respondida com base na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n

Em nota, o Pal\u00e1cio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o. Paralelamente, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) notificar\u00e1 o governo dos Estados Unidos e solicitar\u00e1 a abertura de consultas diplom\u00e1ticas.<\/p>\n

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  • Congresso adia instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o sobre MP da “taxa das blusinhas”.<\/li>\n
  • C\u00e2mara instala comiss\u00e3o sobre PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/li>\n<\/ul>\n

    “As consultas diplom\u00e1ticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica, refor\u00e7am a disposi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro de privilegiar o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais”, diz a nota.\n<\/p><\/blockquote>\n

    A abertura do processo n\u00e3o significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retalia\u00e7\u00e3o contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma an\u00e1lise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a ado\u00e7\u00e3o de respostas previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. <\/strong><\/p>\n

    Lei de Reciprocidade<\/h2>\n

    Aprovada no ano passado, justamente em rea\u00e7\u00e3o ao primeiro tarifa\u00e7o do governo de Donald Trump, a Lei n\u00ba 15.122 estabelece crit\u00e9rios para suspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais em resposta a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de outro pa\u00eds que impacte negativamente a competitividade econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n

    Dentre as poss\u00edveis medidas, o Brasil poder\u00e1 impor tributos ou taxas, acabar com isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00e3o de valores de tarifas de importa\u00e7\u00e3o, ou ainda restringir importa\u00e7\u00f5es de bens ou servi\u00e7os.<\/strong> Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do poss\u00edvel, aplicadas na mesma propor\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo econ\u00f4mico causado por outro pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico ao Brasil.<\/p>\n

    “As tarifas norte-americanas s\u00e3o injustificadas e arbitr\u00e1rias, e o Brasil continuar\u00e1 defendendo sua posi\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias cab\u00edveis”, prossegue a nota emitida pelo Planalto.<\/p>\n

    Tarifa\u00e7o<\/h2>\n

    Em julho, o Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA (USTR) imp\u00f4s uma sobretaxa de 25% sobre v\u00e1rios produtos provenientes do Brasil, ap\u00f3s cerca de um ano de an\u00e1lise. Foram taxados exportadores de ferro e a\u00e7o, vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, a\u00e7\u00facar, etanol, produtos farmac\u00eauticos, maquin\u00e1rio agr\u00edcola, m\u00e1quinas el\u00e9tricas n\u00e3o voltadas ao setor de avia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros produtos manufaturados.<\/p>\n

    O USTR justificou suas taxas dizendo que certas pr\u00e1ticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o com\u00e9rcio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% tamb\u00e9m foi aplicada na sequ\u00eancia sobre mais produtos nacionais, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o Brasil n\u00e3o adota mecanismos eficazes para impedir a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

    Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do m\u00eas passado atingem cerca de US$ 6,6 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es brasileiras\u00a0ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic).<\/p>\n

    Argumentos<\/h2>\n

    O governo federal j\u00e1 havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas s\u00e3o “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no \u00e2mbito da OMC.<\/p>\n

    Desde o in\u00edcio das taxa\u00e7\u00f5es por parte do governo Trump, o Brasil vem refor\u00e7ando que na rela\u00e7\u00e3o comercial entre os dois pa\u00edses, os EUA s\u00e3o superavit\u00e1rios, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econ\u00f4mica, o governo brasileiro aponta que seguir\u00e1 atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas \u00e0 economia e \u00e0 renda dos brasileiros.<\/strong><\/p>\n

    “Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversifica\u00e7\u00e3o de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de prote\u00e7\u00e3o aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposi\u00e7\u00e3o unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exporta\u00e7\u00f5es brasileiras ser\u00e1 respondida com base na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica. 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