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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) volte a se manifestar sobre a apreens\u00e3o de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro.<\/strong> Em despacho publicado nesta quarta-feira (1), Moraes provoca a PGR e a defesa de Bolsonaro a se pronunciarem, em at\u00e9 48 horas, sobre a apreens\u00e3o da pistola Glock, calibre 9 mil\u00edmetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um seguran\u00e7a de Bolsonaro.<\/p>\n<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o foi expedida logo ap\u00f3s a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relat\u00f3rio final no inqu\u00e9rito\u00a0que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua casa, em Bras\u00edlia, onde ele cumpre pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria a pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o a que foi condenado no processo da trama golpista.<\/p>\n Em seu despacho, Moraes confirma que a Pol\u00edcia Civil, em seu relat\u00f3rio, pediu o indiciamento apenas do seguran\u00e7a de Bolsonaro, o segundo-sargento do Ex\u00e9rcito Est\u00e1cio Leite da Silva Filho, por entender que o ex-presidente n\u00e3o cometeu nenhum crime ao manter, em casa, uma arma devidamente registrada, mesmo estando em pris\u00e3o domiciliar.<\/strong><\/p>\n Moraes j\u00e1 tinha determinado, no \u00faltimo dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou parecer \u00e0 Corte dizendo que\u00a0ainda n\u00e3o via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o\u00a0caso estava na fase inicial de investiga\u00e7\u00e3o. Ele sugeriu\u00a0que a Corte esperasse a Pol\u00edcia Civil concluir a apura\u00e7\u00e3o para que ele pudesse formular um \u201cju\u00edzo final e mais abrangente sobre os fatos\u201d.<\/p>\n “O epis\u00f3dio noticiado, que se encontra em est\u00e1gio inicial de esclarecimentos na inst\u00e2ncia pr\u00f3pria, n\u00e3o indica, neste momento processual, a concretude de situa\u00e7\u00e3o caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condi\u00e7\u00f5es de cautela a que o condenado est\u00e1 submetido”, escreveu Gonet, na semana passada.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil no WhatsApp<\/p>\n Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao parar o ve\u00edculo conduzido pelo segundo-sargento, durante uma blitz de rotina, realizada em Taguatinga, regi\u00e3o administrativa do Distrito Federal, na noite do \u00faltimo dia 15.<\/p>\n Conduzido at\u00e9 uma delegacia, Est\u00e1cio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Assim que o caso se tornou p\u00fablico, o GSI divulgou uma nota \u00e0 imprensa informando que n\u00e3o cuida da seguran\u00e7a do ex-presidente \u2013 feita por servidores p\u00fablicos indicados pelo pr\u00f3prio ex-presidente \u2013 e que o militar flagrado transportando a arma de Bolsonaro n\u00e3o integra seu quadro funcional. Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, o ve\u00edculo parado na blitz policial tamb\u00e9m n\u00e3o pertence \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Civil, Filho teria afirmado que a arma pertencia a Bolsonaro e que lhe pediram que a levasse para um especialista em reparos ap\u00f3s ela apresentar problemas. De acordo com o militar, a pistola tinha sido retirada da resid\u00eancia de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvida no dia seguinte.<\/p>\n No \u00faltimo dia 17, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertence a Bolsonaro. Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente asseguraram que a arma est\u00e1 devidamente registrada e que em nenhum momento a Justi\u00e7a determinou a apreens\u00e3o da pistola.<\/p>\n “Tendo em vista que n\u00e3o houve determina\u00e7\u00e3o de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endere\u00e7o residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado\u201d, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) volte a se manifestar sobre a apreens\u00e3o de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. 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