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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/2026, que estabelece redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos federais sobre a importa\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel rodovi\u00e1rio, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de avia\u00e7\u00e3o. Foram 318 votos favor\u00e1veis, 113 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/strong> O texto agora vai para vota\u00e7\u00e3o no Senado. O objetivo da medida \u00e9 mitigar os efeitos do aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Ir\u00e3 no Oriente M\u00e9dio, que fechou a principal rota de exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na regi\u00e3o, provocando fortes oscila\u00e7\u00f5es na cota\u00e7\u00e3o do barril.<\/p>\n<\/p>\n A perda de arrecada\u00e7\u00e3o, de acordo com o texto, ser\u00e1 compensada pelo aumento extraordin\u00e1rio de receitas da Uni\u00e3o obtidas\u00a0por causa do aumento no valor do petr\u00f3leo, que ampliou os royalties<\/em> e outras participa\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n “Somente entre janeiro e mar\u00e7o de 2026, a arrecada\u00e7\u00e3o federal chegou a R$ 28 bilh\u00f5es, contra R$ 9 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo em 2025, um crescimento real superior a 200%”, destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).<\/p>\n<\/blockquote>\n Marussa\u00a0apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o alcance da proposta para al\u00e9m do setor de combust\u00edveis derivados do petr\u00f3leo. Os benef\u00edcios fiscais passaram a incluir os setores de etanol, fertilizantes agr\u00edcola e pesquisa de minerais cr\u00edticos e terras raras, al\u00e9m da desonera\u00e7\u00e3o fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.<\/strong><\/p>\n A inclus\u00e3o do etanol e dos biocombust\u00edveis busca impedir que subs\u00eddios \u00e0 gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tribut\u00e1ria dos combust\u00edveis n\u00e3o f\u00f3sseis. A diferen\u00e7a dever\u00e1 ser equivalente \u00e0 praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto aos valores absolutos por unidade de medida. Se a tributa\u00e7\u00e3o federal da gasolina cair 30% ou mais, as al\u00edquotas do etanol ser\u00e3o reduzidas a zero.<\/p>\n Neste ano, o governo conceder\u00e1 subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferencia\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poder\u00e3o compensar at\u00e9 R$ 750 milh\u00f5es em d\u00e9bitos com a Receita Federal.<\/strong><\/p>\n A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de saldos credores da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep da Cofins. O valor ser\u00e1 proporcional ao percentual de produ\u00e7\u00e3o de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.<\/p>\n Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exporta\u00e7\u00e3o para que a empresa possa se enquadrar na suspens\u00e3o do pagamento do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).\u00a0<\/strong><\/p>\n A Uni\u00e3o poder\u00e1 conceder at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes, mat\u00e9rias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os cr\u00e9ditos ser\u00e3o de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o por ano. O valor corresponder\u00e1 a at\u00e9 20% dos gastos com produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da ind\u00fastria de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas ficar\u00e3o isentas do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). A ren\u00fancia de receita dever\u00e1 ser de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea medidas como regras para a destina\u00e7\u00e3o de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benef\u00edcio fiscal para a Fifa pela realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ser\u00e1 sediada no Brasil.<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada ap\u00f3s acordo do governo com lideran\u00e7as do Congresso Nacional, com participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda. Pela manh\u00e3, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), se reuniram no Pal\u00e1cio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste per\u00edodo de esfor\u00e7o concentrado no Parlamento.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram do encontro o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es e a l\u00edder do governo\u00a0no Senado,\u00a0Teresa Leit\u00e3o (PT-PE).<\/p>\n O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa essa semana, ap\u00f3s o recesso parlamentar, em um esfor\u00e7o concentrado para vota\u00e7\u00f5es\u00a0em plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es. De acordo com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, ser\u00e3o duas semanas de esfor\u00e7o concentrado antes das elei\u00e7\u00f5es: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.<\/strong><\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/2026, que estabelece redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos federais sobre a importa\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel rodovi\u00e1rio, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de avia\u00e7\u00e3o. Foram 318 votos favor\u00e1veis, 113 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Acordo com o governo<\/h2>\n