Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais. Com a decisão, o pagamento só poderá ocorrer após o fim de todos os recursos em ações judiciais coletivas ou por decisões baseadas em…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dez acusados pelo envolvimento no Núcleo 3 da trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro. Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado se manifestaram a favor da abertura de uma ação penal contra nove militares do Exército e…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe. Notícias relacionadas: Golpe:…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (20) para tornar réus 10 acusados de envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)…
Na segunda parte do julgamento dos integrantes do núcleo 3 da trama golpista pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas dos acusados afirmaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas sobre a participação dos denunciados em uma trama golpista. A Primeira Turma começou a julgar na manhã desta terça-feira (20)…
Após intervalo para almoço, os integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomaram há pouco o julgamento que pode tornar réus 12 denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela manhã, os ministros ouviram as falas da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável…
Baixar Tocar A França anunciou que quer abrir, até 2028, uma prisão com um setor de segurança máxima na floresta amazônica, para prisioneiros considerados mais perigosos. O presídio será construído no departamento ultramarino da Guiana Francesa, que faz fronteira com o estado do Amapá. O ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, esteve nesse final de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (20), em Brasília, que o general Walter Braga Netto (foto) prossiga preso por tentativa de obstruir as investigações sobre a existência de uma trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto está preso desde 14 de dezembro, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF)…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (19), às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o Núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado vai decidir se 11 militares do Exército e um policial federal vão se tornar…
