O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (28) liberar o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. Os repasses de recursos foram liberados após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que não há irregularidades nos valores de emendas destinadas às…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil. A PGR busca revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça…
O Ministério Público em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (27) à Justiça 12 pessoas por associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os denunciados estão três advogados e também ex-dirigentes da organização não governamental (ONG) Pacto Social & Carcerário, que foram investigados e presos durante a deflagração da Operação Scream Fake. A operação…
A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi cumprida nesta segunda-feira (27) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A pistola Taurus calibre 380 foi apreendida na casa de Silveira, localizada em Petrópolis (RJ). O ex-deputado tem porte de armamento…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal, os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e os estados que abrigam o bioma do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) “apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo…
Baixar Tocar A Proposta de Emenda a Constituição – a PEC da Segurança Pública tem alterações negociadas com estados. O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski apresentou as mudanças nesta quarta-feira. O texto agora deixa claro, segundo o ministro, que as novas atribuições da União em relação a segurança não excluem as competências comum e concorrente dos…
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar uma lei estadual recente do Pará que alterou aspectos referentes à carreira de professores da rede estadual de ensino. A avaliação da Apib é a de que a incorporação…
Baixar Tocar A Policia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (16/1) uma ação para desarticular um esquema criminoso que envolve a fraude na compra de carros de luxo. Denominada operação “Creditum”, a ação ocorre simultaneamente nas cidades de Manaus e Manacapuru, no Amazonas, e no Rio de Janeiro. Estão sendo cumprido 15 mandados de busca…
No ano passado, 105 pessoas trans foram mortas no Brasil. Apesar de o país ter registrado 14 casos a menos que em 2023, o país segue, pelo 17º ano consecutivo, como o que mais mata pessoas trans no mundo. Os dados são do Dossiê: Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024:…
Baixar Tocar A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas enviou ao estado de Rondônia 32 militares da Polícia Militar, para apoio ao estado vizinho, auxiliando no policiamento ostensivo e preventivo na capital Porto Velho, que registou ataques orquestrados por uma facção criminosa. O envio foi feito após pedido de ajuda do governo de Rondônia. De…
