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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei…

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Aerolíneas Argentinas não poderá ter novas bases no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) uma portaria que proíbe a Aerolíneas Argentinas de implantar novas bases de operação no Brasil. A empresa também não poderá aumentar a frequências de voos em cinco aeroportos onde opera atualmente:  Brasília (DF),  Galeão (RJ),  Salvador (BA),  Curitiba (PR) e  Florianópolis…

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Macêdo diz que derrubada de decreto do IOF foi derrota do país

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que não foi uma derrota do governo, mas do país, o resultado da votação do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em visita à Favela do Moinho, última comunidade…

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Nunes Marques inicia último voto sobre responsabilização das redes

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou há pouco o último voto do julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais de seus usuários. O julgamento entrou na sexta sessão seguida para definir a questão. Até o momento, o placar está 8 votos a 2…

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