O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, nesta terça-feira (16), uma Sessão Especial para analisar as contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida. A reunião ocorre no Tribunal Pleno e marca uma etapa decisiva do processo de fiscalização da administração municipal.
A sessão será presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, que comanda a Corte de Contas, e terá como relator o conselheiro Júlio Pinheiro, responsável pela apresentação do relatório técnico. O julgamento será transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do TCE-AM, garantindo transparência ao procedimento.
Parecer prévio seguirá para julgamento político na Aleam
Após a leitura do relatório, os conselheiros iniciarão a votação que resultará no parecer prévio sobre as contas do prefeito. Esse documento é de caráter técnico e será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde os deputados estaduais decidirão, em votação política, se aprovam ou rejeitam as contas anuais da Prefeitura de Manaus.
A etapa no TCE-AM é fundamental para identificar possíveis falhas, irregularidades ou acertos na execução orçamentária, contratos, aplicação de recursos públicos e cumprimento das obrigações legais pela gestão de David Almeida durante o ano de 2024.
Sessão Especial antecede análise de 207 processos na pauta ordinária
Encerrado o julgamento das contas, o colegiado seguirá com a 39ª Sessão Ordinária, que inclui 207 processos em pauta. A lista é dividida entre 43 processos adiados e 164 da pauta ordinária, mostrando o volume de demandas que aguardam apreciação pela Corte.
Na pauta de adiados constam: 25 recursos, 3 embargos de declaração, 7 representações, 5 prestações de contas anuais, 3 fiscalizações de atos de gestão, 4 tomadas de contas especiais, 2 consultas.
Já a pauta ordinária contempla: 58 recursos, 31 prestações de contas anuais, 41 representações,
11 embargos de declaração, 3 fiscalizações de atos de gestão, 4 tomadas de contas, 4 denúncias, 4 auditorias, 5 cobranças executivas.
