O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita de seus médicos particulares. Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que mora em Brasília. Notícias relacionadas: Defesa de Bolsonaro recorre…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. Notícias relacionadas: AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo…
A Justiça do Rio negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam. A decisão foi tomada pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRJ). Oruam é acusado de homicídio qualificado praticado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), decidiu manter o miliciano Toni Ângelo preso no sistema penitenciário federal. O ex-policial militar é um dos principais líderes da organização criminosa Liga da Justiça, milícia que exerce o controle territorial na zona oeste do Rio, no bairro…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que a Câmara Municipal de São Paulo instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas das enchentes no Jardim Pantanal. A região, na zona leste da capital, sofre constantemente com o problema e, mais uma vez, viu diversos pontos submergidos com fortes chuvas…
A megaoperação policial “Nordeste Integrado” foi deflagrada hoje (7) contra suspeitos de homicídios, feminicídios, tráfico de drogas, roubos, furtos e envolvimento com organizações criminosas. A ação mobiliza cerca de 5,9 mil policiais em todos os estados do Nordeste, com exceção de Alagoas. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, os agentes estão nas ruas…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7) a alteração legislativa que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) de condenados por crimes sexuais e contra a vida. A defesa do banco de perfil genético foi feita durante o início do julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 9º-A, da Lei de Execuções…
A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (7), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, a Operação Desfortuna, que busca desarticular um esquema de promoção ilegal de jogos de azar online, com indícios de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os alvos da operação são 15 influenciadores que usam as redes sociais para…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que as próximas nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverão ser feitas por meio de lista tríplice formada somente por advogadas. A questão foi decidida após o TSE aprovar, na manhã de hoje, uma lista formada somente por homens para sucessão do desembargador eleitoral Fernando…
