O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino),…
Os interessados em ter o tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem assinalar a opção no ato de inscrição até as 23h59, horário de Brasília, de sexta-feira (6). O direito de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme…
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser…
Cerca de 62 mil internações de idosos foram registradas nos primeiros quatro meses deste ano no Brasil, após episódios de queda. Além disso, os atendimentos ambulatoriais – sem necessidade de internação – passaram de 67 mil. Ao longo de todo o ano de 2024, houve mais de 344 mil atendimentos ou hospitalizações. Ao mesmo tempo,…
Os candidatos que não concordaram com as notas provisórias da prova discursiva da primeira edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de educação superior estrangeira (Revalida) podem entrar com recurso até esta quinta-feira (15). O procedimento deverá ser feito virtualmente no Sistema Revalida. O Instituto Nacional de Estudos…
O Ceará registrou o primeiro caso de gripe aviária do tipo H5N1 em aves domésticas. O registro ocorreu numa criação de subsistência, em que as aves são produzidas para consumo próprio, em Quixeramobim, no sertão central do estado. Por meio de nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) informou que a…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Municipal 282/2025, que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). A legislação, entre outras autorizações, permite que funcionários temporários possam usar armas. A…
A concessão do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, sem custo para os familiares, obedecerá a uma série de regras estabelecidas em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, a assistência consular a brasileiros fora do país não incluía o pagamento de despesas com sepultamento nem repatriação dos…
Baixar Tocar Quatrocentos mil ouvintes por mês em todo o país. Esse número, registrado a partir de dados da Kantar Ibope Media, demonstra o crescimento de audiência da Rádio Nacional, emissora pública da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, durante o ano de 2024. Com atuação integrada das emissoras em Brasília, Rio de Janeiro, São…
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor…
