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Advogados defendem indenização pelo Estado a vítimas de enchentes

A administração pública tem o dever de indenizar as vítimas de enchentes que sofreram danos, já que normalmente a responsabilidade do Estado segue a teoria do risco administrativo, ou seja, não é necessário provar que houve culpa ou dolo por parte da prefeitura ou governo estadual ou federal. O entendimento é do advogado especialista em…

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População do quilombo Boa Esperança no Rio é vacinada contra hepatite

A Gerência Estadual de Hepatites Virais (GEHV), realiza nesta quinta-feira (17) a testagem e vacinação no quilombo Boa Esperança, em Areal, na região serrana fluminense. A iniciativa faz parte da campanha do Julho Amarelo de conscientização e combate às hepatites A, B, C e D. As ações da equipe de saúde da Secretaria de Estado…

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MPF entra com ação contra influenciador por discurso transfóbico

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra um influenciador por divulgar, em redes sociais, conteúdo discriminatório com ataques à população LGBTQIAPN+, em especial contra crianças e adolescentes trans. Ação ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede que o acusado seja responsabilizado, pague indenização e faça uma retratação pública em seus…

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Inscrições para Celpe-Bras 2025 estão abertas até dia 15 deste mês

As inscrições no exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2025/2 estão abertas a partir desta segunda-feira (4) e se estendem até 15 de agosto. O exame é destinado a estrangeiros que desejam comprovar sua fluência no idioma português como língua estrangeira. Notícias relacionadas: Inscrições para exame de obtenção…

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Oficina vai ajudar Defesa Civil a enfrentar estiagem na Amazônia Legal

O governo federal está promovendo uma série de oficinas com gestores da Defesa Civil e técnicos da área de prevenção e resposta à estiagem dos dez estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal. Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins receberão bases temporárias para atuação…

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