O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso preventivamente, participará de uma audiência de custódia no domingo (23/11). Na tarde de sábado (22/11), data da prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu também um prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça a tentativa de desativação da tornozeleira eletrônica, confirmada pelo ex-presidente com o uso de um ferro de solda.
A decisão de Moraes, que permitiu a prisão preventiva, inclui a audiência de custódia, agendada para as 12h por videoconferência. Bolsonaro será conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após sua detenção.
O momento é garantido a presos para que um juiz reconheça se a prisão foi feita seguindo garantias da lei. No caso de Bolsonaro, a ordem de Moraes foi para que a prisão fosse conduzida “com todo o respeito à dignidade” do ex-presidente, “sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
Na audiência, o juiz, que não deve ser o mesmo que autorizou a prisão, pode manter e homologar ou revogar a medida de Moraes, que será submetida à Primeira Turma do STF na segunda-feira (24/11). Também deve verificar se há o cumprimento do atendimento médico em tempo integral a Bolsonaro, como determinou Moraes.
A convocação de uma vigília nos arredores da casa do ex-presidente na noite de sábado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro motivo para a prisão. “O dado confirma a intenção do condenado de remover a tornozeleira eletrônica para assegurar o sucesso de sua fuga, facilitada pela desordem provocada pela manifestação organizada por seu filho”, afirmou o ministro.
“O conteúdo da convocação para a referida ‘vigília’ indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Penal do Distrito Federal”, alegou Moraes.
O ministro do STF frisou que “embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de ‘vigília’ para a saúde” de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”.
Ainda na avaliação de Moraes, a vigília “configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”. “O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”, completou.
Moraes também apresentou como argumento a possibilidade de fuga para uma embaixada. “É importante ressaltar que o condomínio do réu está situado a aproximadamente 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde se encontra a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro”, enfatizou o ministro.
A defesa de Bolsonaro declarou que a prisão preventiva provoca “profunda perplexidade” e que irá apresentar o recurso apropriado. Os advogados afirmaram que o ex-presidente “encontra-se em estado delicado de saúde” e que sua prisão “pode colocar sua vida em risco”.
